Quem somos

A União de Mulheres do Município de São Paulo atua há 34 anos, defendendo os direitos das mulheres. Sua história se entrelaça com a história do feminismo no Brasil. A partir de 1975 foi retomada a luta pelos direitos das mulheres, dentro os quais uma parte significativa foi incorporada na Constituição Federal de 1988 e em leis específicas como a Lei Maria da Penha de 2006.

Ainda há muito a se fazer, entretanto, para que mulheres e homens sejam efetivamente iguais em direitos. As atividades da União de Mulheres de São Paulo visam chamar a atenção para os desafios que precisam ser enfrentados para que essa igualdade seja alcançada, também apresentando propostas, e, principalmente, empoderando mulheres para que elas possam ser mais livres para desenvolver todo seu potencial pessoal, social, político e econômico.

Projetos como o Promotoras Legais Populares, desenvolvido ininterruptamente desde 1994, e o Maria, Marias, desde 2008, levam a educação popular feminista em direitos para mulheres que, na construção coletiva do conhecimento com outras mulheres e com as facilitadoras e facilitadores do curso Promotoras Legais Populares e Maria, Marias, descobrem para si e para suas comunidades novas possibilidades de acesso à justiça, serviços e políticas que possam efetivamente melhorar suas vidas e das pessoas a sua volta.

Além disso, outras iniciativas da União de Mulheres, como o YAYARTES Bloco Carnavalesco Casa de Dona Yayá, cursos de igualdade de gênero e direitos das mulheres em parceria com instituições como a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Instituto do Legislativo Paulista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e eventos diversos como seminários, rodas de conversa e atos públicos, entre eles o 8 de Março e o Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, ampliam o debate sobre as desigualdades que historicamente afligem as mulheres não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

FEMINISTAS CONTRA A CULTURA DO ESTUPRO

CONSIDERANDO que a Constituição Federal traz como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, bem como os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solidária; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 1º c/c art. 3º, da CF);

CONSIDERANDO que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), ratificada pelo Brasil em 1984, dispõe que os Estados signatários deverão tomar todas as medidas para “modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vista a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias, e de qualquer outra índole, que estejam baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres” (artigo 5º);

CONSIDERANDO que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, ratificada pelo Brasil em 1995, determina que o direito de toda mulher ser livre de violência abrange, entre outros, o direito de a mulher ser “valorizada e ser educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade e subordinação” (artigo 6º, “b”);

CONSIDERANDO, ainda, que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher determina que os Estados signatários devem “incentivar os meios de comunicação a que formulem diretrizes adequadas, de divulgação que contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas as suas formas e enalteçam o respeito pela dignidade da mulher”;

CONSIDERANDO, nesse sentido, que o artigo 8º, inciso III, da Lei nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece “o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1º, no inciso IV do art. 3º e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal”;

CONSIDERANDO, outrossim, que o artigo 24 da Lei 12.288/10, conhecida como Estatuto de Igualdade Racial, assumindo a defesa da liberdade religiosa, incluindo as religiões de matrizes africanas, estabelece que o poder público adotará medidas para “coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”;

VIEMOS A PÚBLICO:

Reafirmar nosso compromisso intransigente no combate a qualquer manifestação que reafirme padrões discriminatórios às mulheres e fomente a cultura do estupro, compreendida nos costumes, brincadeiras, piadas e tradições que transformam as mulheres em meros objetos do desejo masculino, que sistematicamente desvalorizam o consentimento da mulher nas relações sexuais e perpetuam o estigma de submissão das mulheres nos relacionamentos afetivos e sexuais.

Nesse sentido, a encenação e a história relatada por Alexandre Frota, no programa “Agora é tarde”, apresentado no dia 25/02/2015, são símbolos flagrantes dessa cultura de estupro. Nesse programa, Frota relatou, de forma jocosa, o episódio em que fez uma mãe de santo desmaiar ao forçá-la a manter relações sexuais sem o seu consentimento: “ela não falou nada, então pensei: vou comer” 1 (para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=peQg34md27w – a partir do 10º minuto).

Frota tentou explicar que a narrativa não passava de uma “piada”. Ainda que fosse (a entrevista dá a entender que o episódio teria efetivamente ocorrido), “brincadeiras” não autorizam preconceitos, tampouco legitimam ações de extrema violência, como estupro. De tal modo, diversas militantes dos movimentos de mulheres se posicionaram contra o episódio relatado, entre elas, a ex-Ministra Eleonora Menicucci.

Em razão das manifestações contrárias, Alexandre Frota ingressou com ação judicial de indenização por danos morais contra Eleonora Menicucci (e contra outras militantes 2), sob a alegação de que sua imagem fora ofendida. No dia 6, deste mês, a ex-ministra participou de audiência de conciliação, na qual reafirmou seus princípios éticos 3.

Vale ressaltar que a conduta de Alexandre Frota é sistemática. Em vídeo recente (agosto de 2016), o ator faz uso de xingamentos homofóbicos, chamando o deputado Jean Wyllys de “viadinho” e “bicha louca” (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=auREy4_OoGc – a partir do minuto 1:16).

Assim, manifestamos nosso apoio à Ex-ministra e à campanha “#todascomEleonora” (http://twibbon.com/support/todascomeleonora) 4, a fim de combater ações que reafirmam padrões discriminatórios em relação às mulheres e às religiões de matriz africana.

Condutas semelhantes à relatada acima simbolizam uma forma de perseguição às militantes, entidades e organizações que atuam na defesa das mulheres e visa restringir o debate democrático dos direitos humanos das mulheres garantidos nas normativas citadas.

Por fim, espera-se que o Poder Judiciário não legitime manifestações preconceituosas, racistas e misóginas, entendendo que a liberdade de expressão deve ser limitada quando o argumento utilizado justificar condutas discriminatórias, de modo que, ao contrário de penalizar – como pretende Frota – devem ser celebradas e prestigiadas as pessoas que levantam suas vozes contra este tipo de conduta.

ASSINAM ESTA NOTA:

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO DIREITO DA MULHER DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBSERVATÓRIO DA MULHER
REDE MULHER E MÍDIA
REDE FEMINISTA DE JURISTAS – DEFEMDE
ONG ARTEMIS
REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
ASSOCIAÇÃO CASA DA MULHER CATARINA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS (IDDH)
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
REF – REDE ECONOMIA E FEMINISMO
ONG – CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS)
COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM BRASIL
CEPIA – CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO
PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE SÃO PAULO
UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Disponível em:http://www.revistaforum.com.br/2015/03/02/em-rede-nacional-frotaconfessa-estupro-e-povo-aplaude/
2 Disponível em:http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/o-caso-alexandre-frota-eos-limites-a-liberdade-de-expressao-3143.html
3 Disponível em:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/09/ex-ministra-serecusa-a-fazer-acordo-com-alexandre-frota-3998.html
4 Disponível em:https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=614041745424602&id=133857543443 027&__mref=message_bubble

NOTA DE REPÚDIO AO GOLPE E DE SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO ESTADO

Nós, da União de Mulheres de São Paulo, manifestamos nossa ojeriza ao golpe parlamentar que se consolidou no último dia de agosto de 2016. Fundada há 34 anos por militantes engajadas na luta contra a ditadura militar, a União de Mulheres desde então vem atuando de forma incansável pelo fortalecimento da democracia e por uma sociedade mais justa e igualitária. Não aceitamos um governo golpista que é sinônimo de retrocesso aos direitos conquistados.

As ameaças estão por todos os lados. Mulheres em situação de violência assistem à interrupção de serviços da rede de atendimento causada pelo fim dos convênios com o governo federal e ao anúncio de mudanças na Lei Maria da Penha. Mulheres trabalhadoras, que são as mais atingidas pela sistemática precarização das relações de trabalho, veem com inquietação o perigo de alterações drásticas na aposentadoria e de extinção de direitos garantidos pela CLT. Mulheres estudantes sofrem com cortes de bolsas de estudo, a desvalorização da pesquisa científica, a suspensão de concursos nas universidades federais e, de modo geral, com o enfraquecimento das políticas de educação básica no país, incluindo o fim de programas de alfabetização. Mulheres que dependem dos serviços públicos de saúde encontram-se acuadas diante do desmonte do Sistema Único de Saúde.

Não reconhecemos esse governo golpista, privatista, misógino e patriarcal!

É com imensa preocupação que acompanhamos a agudização da violência praticada contra mulheres e homens que vão às ruas exercer seu direito legítimo de manifestação. Não podemos nos calar perante a repressão criminosa que a cada dia faz mais vítimas. Registramos aqui nossa solidariedade a todas as vítimas, entre as quais está Deborah Fabri, aluna da UFABC que perdeu a visão do olho esquerdo após ter sido atingida por uma bala de borracha em protesto contra o impeachment na região central da cidade de São Paulo. Reivindicamos a apuração cuidadosa e a responsabilização efetiva dos agentes do Estado envolvidos nessa ação.

É preciso dar um basta à criminalização dos movimentos sociais, à militarização e à violência institucional contra as mulheres!

São Paulo, 2 de setembro de 2016

União de Mulheres de São Paulo

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