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06/08/2007 | São Paulo

Matéria do Programa Mais Você - 06/08/2007





Uma pesquisa feita em 2006 revelou que 33% das mulheres apontam a violência dentro e fora de casa como o problema que mais preocupa na atualidade. Antes esse número era de 30%.
Na periferia das grandes cidades esta preocupação passou de 43%, em 2004, para 56%, em 2006.

Até um ano atrás, dependendo da gravidade do caso, a pena para os agressores era distribuir cestas básicas. Mas isso mudou com a lei Maria da Penha. Agora, os homens que agridem covardemente mulheres, filhas, mães têm penalidade mais severa, podem ser até ser presos.

No estúdio, Ana Maria recebeu a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, que participou da elaboração da lei.

Para Maria Berenice, a lei trouxe vários pontos positivos para as mulheres que sofrem de violência. Agora os casos que chegam na Delegacia da Mulher são encaminhados para a justiça e o juiz pode prender ou não o acusado. Antes, os casos iam para os juizados especiais para que houvesse uma reconciliação entre as partes e, nesses casos, a pena se restringia ao pagamento de cestas básicas.

O grande problema, depois de um ano que a lei foi sancionada, é que ainda não foram criados em todos os estados os Juizados de Violência Doméstica, onde há um juiz apenas para resolver os casos de violência contra a mulher. Os juizados possuem também uma equipe multidisciplinar com defensores (advogados), psicólogos, assistentes sociais, etc.
Com a falta dos juizados, o que está ocorrendo hoje é que os casos de violência contra a mulher estão indo parar nos juizados criminais com gente não preparada para casos domésticos.

Quem souber de algum caso de violência contra a mulher, pode ligar para o Disque Denúncia: 180. Este número é válido para qualquer lugar do Brasil e a ligação é gratuita.



Texto original no site:
http://maisvoce.globo.com/variedades.jsp?id=11404