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19/09/2007
| São Paulo
Lei Maria da penha inibe denúncias
A presidente do Conselho da Mulher do DF, Mitra Brasil Fraga, afirma
que a violência é prática recorrente, especialmente nos bairros pobres.
O que provocou a queda nos números de ocorrência, na opinião de Mitra,
foi a aprovação da lei Maria da Penha - que prevê pena de até três anos
de prisão em casos de agressões física ou moral.
“Com a nova lei, que é específica, as mulheres se acovardaram. Têm medo
de fazer uma ocorrência pois teme que o companheiro vá preso. E como
ela não pode mais retirar a ocorrência, como fazia antes - elas iam na
delegacia, faziam à ocorrência e uma semana depois iam lá e retiravam.
Como sabem que não podem mais retirar, se acovardaram”.
A Lei Maria da Penha está em vigor há pouco menos de um ano. Para Mitra
é importante tratar não só o efeito do problema, mas a causa. Ela
sugere o tratamento do agressor como uma medida eficaz. Ela relata que
a violência caiu consideravelmente na cidade de Samambaia (DF), porque
lá existe um núcleo com tratamento psicológico aos agressores. O
tratamento faz parte da pena aplicada por juízes aos homens. Mais cinco
núcleos foram abertos em Brasília.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur - 17/09/07
Texto original no site: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2978&Itemid=1
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