A União de Mulheres do Município de São Paulo atua há 40 anos, defendendo os direitos das mulheres. Sua história se entrelaça com a história do feminismo no Brasil. A partir de 1975 foi retomada a luta pelos direitos das mulheres, dentro os quais uma parte significativa foi incorporada na Constituição Federal de 1988 e em leis específicas como a Lei Maria da Penha de 2006.
Ainda há muito a se fazer, entretanto, para que mulheres e homens sejam efetivamente iguais em direitos. As atividades da União de Mulheres de São Paulo visam chamar a atenção para os desafios que precisam ser enfrentados para que essa igualdade seja alcançada, também apresentando propostas, e, principalmente, fortalecendo mulheres para que elas possam ser mais livres para desenvolver todo seu potencial pessoal, social, político e econômico.
Projetos como o Promotoras Legais Populares, desenvolvido ininterruptamente desde 1994, e o Maria, Marias, desde 2008, levam a educação popular feminista em direitos para mulheres que, na construção coletiva do conhecimento com outras mulheres e com as facilitadoras e facilitadores do curso Promotoras Legais Populares e Maria, Marias, descobrem para si e para suas comunidades novas possibilidades de acesso à justiça, serviços e políticas que possam efetivamente melhorar suas vidas e das pessoas a sua volta.
Além disso, outras iniciativas da União de Mulheres, como o YAYARTES Bloco Carnavalesco Casa de Dona Yayá, cursos de igualdade de gênero e direitos das mulheres em parceria com instituições como a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Instituto do Legislativo Paulista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e eventos diversos como seminários, rodas de conversa e atos públicos, entre eles o 8 de Março e o Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, ampliam o debate sobre as desigualdades que historicamente afligem as mulheres não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Do silêncio ao grito contra a impunidade - O caso Márcia Leopoldi
Nascido de uma associação de imagens ditadas pela memória afetiva, do impulso crítico e da presença solidária e organizada das Mulheres, o livro “Do Silêncio ao grito contra a impunidade: caso Márcia Leopoldi” discorre sobre o medo, sobre a angústia das mulheres (simbolizadas em Márcia Leopoldi), que vivem a pressão de saber quem são: o Drama de ser Mulher.
Uma saga de 21 anos, registrada em documentos oficiais, é relatada nesta obra protagonizada pelos movimentos feministas contra o Estado brasileiro, permeado por aparelhos ideologizados, discriminatórios e cruéis, para que o autor do Feminicídio de Márcia Leopoldi ,José Antônio Pereira Brandão do Lago, fosse punido!
Nossas vozes, lideradas pela União de Mulheres de São Paulo e pela Casa da Mulher Negra de Santos contra a impunidade deste Feminicídio, ressoaram durante 21 anos e extrapolaram até mesmo as fronteiras nacionais, chegando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos!
Resistência e resiliência contra A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL do Estado brasileiro! O Grito estancou o Silêncio! E a injusta Justiça fez Justiça! Em que pese tal vitória, relembremos que, atualmente, a Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – nascida da pressão do movimento feminista, um marco significativo de combate contra a impunidade advinda da violência familiar e doméstica contra as mulheres, ainda apresenta lacunas para seu fiel cumprimento.
Assim, neste momento - ainda de domínio do patriarcado e de violência contra a Mulher - quando a letalidade com o Feminicídio atinge índices assustadores, pareceu-nos necessário seguir compartilhando essa história de vida, de vidas e de lutas. Nosso intuito, por fim, é que outras gerações de Mulheres possam (re)conhecer os labirintos da perversidade do machismo e do sexismo em nossa sociedade e conosco possam seguir no combate, organizado e sem tréguas, pela vida das Mulheres.
Esta seção apresenta as emendas parlamentares recebidas pela UNIÃO DE MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 52.805.538/0001-77, no período de 2020 a 2025:
Número e Autoria da Emenda: Emenda Parlamentar nº 36110017 de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina
Valor total da parceria e valor total liberado: R$ 200.000,00
Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: Termo de Fomento nº 904512/2020, sob Proposta nº 005018/2020, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Data de assinatura do Termo de Fomento: 07/12/2020
Objeto do Termo de Fomento: Realização de encontros de consolidação e de compartilhamento de histórias das práticas das promotoras legais populares, como fortalecimento do seu trabalho, no estado de São Paulo.
Término da vigência: 15/12/2023
Prestação de contas: Enviada em 11/03/2024
Valores executados pelo projeto:
Assessoria Técnica do Projeto - R$ 81.000,00
Elaboração do livreto “PRÁTICAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: histórias de acolhimento, orientação e acompanhamento de casos” - R$ 41.000,00
Elaboração do vídeo “Medidas protetivas podem garantir uma vida sem violência!” - R$ 22.900,00
Elaboração da série de vídeo aulas “Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres - Conhecendo a rede” - R$ 37.500,00
Impressão de 3000 exemplares do livreto “PRÁTICAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: histórias de acolhimento, orientação e acompanhamento de casos” - R$ 16.620,00
Valor devolvido ao erário público: Oriundo de rendimento de aplicação poupança do valor total do recurso recebido e de economicidade dos editais - R$ 16.009,08
Número e Autoria da Emenda: Emenda Parlamentar nº 44020013 de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso
Valor total da parceria e valor total liberado: R$ 100.000,00
Nº do Termo de Fomento e identificação do órgão concedente: Termo de Fomento nº963337/2024, sob Proposta nº 007024/2024, junto ao Ministério das Mulheres
Data de assinatura do Termo de Fomento: 27/06/2024
Objeto do Termo de Fomento: Realização do Seminário “30 anos do Projeto de Promotoras Legais Populares em São Paulo” e posterior produção de publicação e vídeo.
Término da vigência: 27/06/2025
Prestação de contas parcial: Enviada em 25/02/2025
Valores executados pelo projeto até o momento:
Total de gastos até 07/03/2025 = R$ 71.833,35
Assessoria Técnica: R$ 9.180,00
Serviço de transporte para participantes: R$ 18.100,00
Serviço de aluguel de espaço e alimentação: R$ 26.468,00
Serviço de materiais para 200 participantes (ecobag, blocos e canetas): R$ 5.935,35
Serviço de apresentações artísticas: R$ 4450,00
Serviço de produção de vídeo: R$ 7.600,00
Valores a serem executados até o final do projeto:
